Termos e Condições do 5956c

1 Definições Gerais

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site 5956c acessível em https://5956c.cam, incluindo todos os seus recursos, funcionalidades, jogos, apostas esportivas e serviços conexos.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Empresa ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "Aposta": qualquer valor apostado pelo Usuário em eventos esportivos ou jogos disponíveis na Plataforma.
• "Serviços": todas as modalidades de entretenimento e apostas disponíveis na Plataforma, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e loteria.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 5956c, o Usuário deve atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular na Receita Federal;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionários ou sócios da Empresa;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma, com as seguintes informações obrigatórias: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e senha pessoal. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A prestação de informações falsas configura infração a estes Termos e à legislação brasileira vigente, podendo resultar em encerramento imediato da Conta e retenção de saldo.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e às exigências da Lei 14.790/2023, a Empresa poderá solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento para verificação. Enquanto a verificação não for concluída, funcionalidades como saques e elevação de limites de depósito poderão ser temporariamente suspensas.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma única Conta ativa na Plataforma. É expressamente vedado criar múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas identificadas, podendo haver retenção do saldo e cancelamento de bônus acumulados.

3 Uso da Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira e com as boas práticas de uso da internet. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à ordem pública;
• Tentar burlar sistemas de segurança, algoritmos de jogos ou mecanismos de detecção de fraude;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Realizar "arbitragem de apostas" (arbing) ou explorar sistematicamente erros de odds com fins meramente lucrativos e sem intenção recreativa;
• Praticar qualquer forma de colusão ou manipulação de resultados;
• Depositar fundos provenientes de atividades ilícitas ou lavagem de dinheiro.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da Conta, cancelamento de apostas pendentes, retenção de saldo e eventual comunicação às autoridades competentes.

4 Depósitos

Os depósitos na Plataforma são realizados exclusivamente em Reais (R$) e devem ser efetuados por meio dos métodos de pagamento disponíveis, que incluem:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil;
• Cartões de Crédito e Débito — Visa, Mastercard e Elo.

A Empresa se reserva o direito de solicitar documentação adicional para verificar a origem dos fundos depositados, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Depósitos com origem suspeita poderão ser rejeitados ou retidos até a conclusão de investigação interna.

5 Saques

Os saques estão disponíveis para Usuários com Conta verificada (KYC completo) e saldo disponível para retirada. As condições gerais para saques são:

• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre em nome do titular da Conta;
• O prazo de processamento varia conforme o método: Pix é processado em minutos (geralmente em até 24 horas úteis); outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques de saldos provenientes de bônus só podem ser realizados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) da respectiva promoção;
• A Empresa poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

A Empresa se reserva o direito de reter saques e conduzir investigações em casos suspeitos de fraude, violação destes Termos ou indícios de lavagem de dinheiro, comunicando as autoridades competentes quando necessário.

6 Bônus e Promoções

O 5956c oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Toda oferta está sujeita a Termos e Condições específicos divulgados no momento da promoção. As disposições gerais são:

• Cada promoção tem um prazo de validade definido, após o qual bônus não utilizados são automaticamente cancelados;
• Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover), que indicam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
• Salvo indicação específica, bônus são válidos apenas para as modalidades de jogo expressamente indicadas em cada promoção;
• É proibido o uso de apostas combinadas em eventos com odds muito baixas para cumprir requisitos de rollover artificialmente;
• A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia;
• O abuso de promoções — incluindo uso de múltiplas contas ou estratégias claramente exploratórias — resultará em cancelamento do bônus e possível encerramento da Conta.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5956c são regidas pelas seguintes condições gerais:

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida e vinculante no momento em que é confirmada pelo sistema da Plataforma. Apostas realizadas após o início do evento só são válidas se o mercado "ao vivo" estiver expressamente disponível. A Empresa não se responsabiliza por apostas não confirmadas em razão de falha de conexão do Usuário.

7.2 Odds e Alterações

As odds (cotações) são exibidas no momento da realização da aposta e podem variar até a confirmação final. Eventuais erros manifestos de odds — como cotações claramente inconsistentes com o mercado em razão de falha técnica — poderão ser corrigidos pela Empresa, que informará o Usuário antes de qualquer anulação.

7.3 Resultados e Liquidação

Os resultados são apurados com base nas fontes oficiais das competições (federações, ligas e organizadores). Em caso de discrepância entre fontes, a Empresa utilizará fontes de referência internacionalmente reconhecidas. Apostas em eventos suspensos, abandonados ou cancelados serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

7.4 Cashout

Quando disponível, o recurso de cashout (retirada antecipada) permite ao Usuário encerrar uma aposta antes do resultado final por um valor calculado em tempo real. O cashout pode ser total ou parcial, conforme disponibilidade. A Empresa reserva-se o direito de suspender o cashout em determinados mercados ou situações de alto volume.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games, bingo e loteria — são fornecidos por parceiros certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados e certificados por entidades independentes.

As informações de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis na interface do respectivo jogo. O Usuário reconhece que, na natureza dos jogos de cassino, existe a possibilidade de perda total do valor apostado em qualquer sessão, independentemente do RTP teórico.

A Empresa não garante resultados positivos ou lucros em nenhuma sessão de jogo. Os jogos são fornecidos para fins de entretenimento, e o Usuário deve definir limites de banca compatíveis com sua situação financeira pessoal.

9 Jogo Responsável

O 5956c está comprometido com a promoção do jogo responsável. O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de autocontrole diretamente em sua Conta:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo: alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da Conta por período determinado (7 dias, 30 dias, 90 dias ou 1 ano);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema. Em caso de dependência ao jogo, recomendamos contato com a Jogadores Anônimos Brasil ou serviços especializados de saúde mental.

10 Segurança e Prevenção à Fraude

A Empresa emprega tecnologias avançadas de criptografia (SSL 256-bit), monitoramento de transações em tempo real e sistemas de detecção de fraude para proteger a integridade da Plataforma e dos dados dos Usuários.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 5956c pelo e-mail [email protected]. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros quando o Usuário agiu com negligência na guarda dessas informações.

A Empresa monitora continuamente as atividades na Plataforma para identificar padrões suspeitos. Atividades que indiquem fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados serão objeto de investigação e poderão resultar em suspensão imediata da Conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail [email protected]. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método utilizado no último depósito, após verificação de identidade.

11.2 Encerramento pela Empresa

A Empresa reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade governamental ou judicial competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a Empresa poderá reter o saldo disponível na Conta durante o período de investigação, devolvendo-o ao Usuário caso a violação não seja confirmada.

12 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A Empresa envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua dos serviços, mas não garante que a Plataforma estará livre de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades temporárias.

A Empresa não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário que impeçam a realização ou confirmação de apostas;
• Atos de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

A responsabilidade máxima da Empresa perante o Usuário em qualquer circunstância ficará limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, software, design, layout, marcas comerciais e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 5956c ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da Empresa. O uso não autorizado poderá acarretar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

15 Alterações nos Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluam, sem limitação: adequação a novas exigências legais ou regulatórias, mudanças nos serviços oferecidos ou necessidade de maior clareza em disposições existentes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação plena dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a Empresa pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Suporte via chat: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta padrão é de até 5 (cinco) dias úteis. Para assuntos urgentes relacionados à segurança da Conta, o atendimento via chat é recomendado para resolução imediata.