Política de Privacidade do 5956c

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é o 5956c, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos como titular ou para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).

2 Categorias de Dados Coletados

O 5956c coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada finalidade:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: dados de chave Pix, informações de cartões de pagamento (processados com criptografia por parceiros certificados), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação de identidade (KYC): documentos de identidade, comprovante de residência, selfie para verificação biométrica facial;
• Credenciais de acesso: login e senha (armazenados em formato criptografado, nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos utilizados, bônus resgatados, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pelo 5956c é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como gerenciamento de conta, processamento de transações e apostas;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): cumprimento de exigências legais, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas como marketing e comunicações promocionais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades de segurança, antifraude e melhoria de serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): quando aplicável, para verificação e prevenção de inadimplemento em transações financeiras.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5956c não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que atuam como operadores de dados em nosso nome, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise — todos vinculados contratualmente a obrigações de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Obrigações legais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente brasileira, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude: compartilhamento de informações com bureaus de crédito e sistemas antifraude para proteção da Plataforma e dos usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação do negócio, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de algumas tecnologias utilizadas na operação da Plataforma, parte dos seus dados pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil, em países que podem ter legislações de proteção de dados distintas da brasileira.

Quando isso ocorre, o 5956c adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados no exterior;
• Cláusulas padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando disponíveis.

7 Retenção e Descarte de Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, em atendimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou por prazo específico informado no momento da coleta.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, em conformidade com as técnicas recomendadas pela ANPD.

8 Segurança da Informação

O 5956c implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e sistemas para detecção de intrusões e atividades anômalas;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) e auditorias de vulnerabilidades;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma para fins de melhoria contínua. Requerem seu consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma e configurações de exibição para personalizar sua experiência. Requerem seu consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para entregar comunicações relevantes com base no seu perfil de uso. Somente ativados com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços essenciais.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 5956c são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, os dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada. Pais, mães ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que seu filho menor utilizou nossa Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

11 Exercício dos Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com os Artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5956c:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados e acessar uma cópia dos dados que possuímos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamentos específicos, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

12 Canal do Titular e Encarregado de Dados (DPO)

O 5956c designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat de suporte: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso você entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5956c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta Política. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para resolução de quaisquer conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as disposições de foro do consumidor do Código de Defesa do Consumidor.